Política de Privacidade — 5hbt

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 5hbt, acessível pelo domínio https://5hbt.cam, e descreve as práticas adotadas pelo 5hbt no tocante à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais.

O 5hbt atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Como controlador, o 5hbt é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Ao criar uma conta na plataforma, realizar um depósito ou simplesmente navegar pelo site, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize os serviços do 5hbt.

Esta Política é complementada pelos Termos e Condições de Uso do 5hbt, que devem ser lidos em conjunto.

O 5hbt coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A seguir, apresentamos uma visão consolidada das categorias de dados tratados:

O 5hbt não coleta dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou filiação sindical — exceto quando expressamente necessário por determinação legal e mediante consentimento específico do titular.

O 5hbt trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com as finalidades declaradas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação de serviços: processamento de apostas, exibição de jogos, cálculo de resultados, concessão e gestão de bônus;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação do cliente, prevenção à fraude e ao financiamento do terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA;
• Processamento financeiro: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis; prevenção a transações fraudulentas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e aplicação de limites;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novos jogos e ofertas personalizadas, exclusivamente com o seu consentimento prévio e revogável;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de comportamento agregado para aprimoramento da experiência do usuário e da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações fiscais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5hbt está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para o cumprimento do contrato de uso da plataforma, como criação de conta, processamento de transações e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações à Receita Federal e atendimento às normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística para melhoria dos serviços — respeitando sempre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e personalização baseada em preferências declaradas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

O 5hbt não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma estritamente necessária e com garantias de segurança equivalentes às previstas nesta Política:

• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming e outros parceiros de conteúdo recebem dados técnicos mínimos para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, geolocalização de IP);
• Processadores de pagamento: para execução de transações via Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros meios, os dados financeiros necessários são compartilhados exclusivamente com as entidades responsáveis pelo processamento;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros certificados de KYC recebem documentos para validação conforme as normas regulatórias;
• Autoridades competentes: o 5hbt atenderá requisições legais de autoridades públicas brasileiras, judiciais ou administrativas, quando devidamente fundamentadas e nos limites da lei;
• Parceiros de tecnologia e infraestrutura: provedores de hosting, segurança e análise de dados que operam sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 5hbt são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 5hbt, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, o 5hbt adota as medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para assegurar proteção adequada, incluindo:

• Transferências para países com grau de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários internacionais dos dados;
• Adoção de salvaguardas e garantias suficientes que assegurem observância dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas por meio do canal de contato indicado na Seção 13 desta Política.

O 5hbt mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos;
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados técnicos e logs de acesso: 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidente de segurança.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma definitiva e irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas considerando os prazos de retenção obrigatórios previstos em lei. Dados sujeitos a obrigações legais de guarda não poderão ser excluídos antes do término desses prazos.

O 5hbt implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: comunicações protegidas por TLS/SSL 256-bit entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): apenas funcionários com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do mínimo privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos administrativos internos aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento e auditoria: sistemas de detecção de intrusão, logs de acesso e auditorias periódicas de segurança;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidades por equipes especializadas.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o 5hbt notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme o art. 48 da LGPD.

O 5hbt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e realizar análises de uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de personalização: permitem lembrar suas preferências (idioma, configurações de conta) para uma experiência mais fluida;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento prévio para personalizar comunicações promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da plataforma.

O 5hbt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Se você for responsável legal por um menor e acreditar que seus dados foram indevidamente coletados pela plataforma, entre em contato com nosso DPO pelos canais indicados na Seção 13.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular pode entrar em contato com o 5hbt pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (identificar no assunto: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]");
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área logada da plataforma.

O 5hbt responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

Para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados do titular, poderá ser necessária a confirmação de identidade antes do atendimento da solicitação.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta do 5hbt, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

O 5hbt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso o titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

O 5hbt designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 5hbt, os titulares dos dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou a equipe de privacidade do 5hbt:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "Privacidade de Dados — [descrição breve]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos

O 5hbt está empenhado em responder a todas as dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais com a máxima transparência e agilidade.